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Termo e condições gerais de uso

Os produtos disponíveis neste site, são comercializados pela pessoa jurídica com a seguinte Razão social: COPASS LTDA, com o nome fantasia COPASSCOFFEE, inscrito sob o CNPJ n° 30.882.287/0001-91, sendo titular de todas as imagens, logos, produtos e qualquer outro item veiculado pelo site e outras plataformas, salvo expresso o contrário.

1. Do objeto

A plataforma visa o comércio/e-Commerce, através de venda a distância de cafés especiais e ou de qualquer outro produto que a empresa venha a disponibilizar para o consumidor.

2. Da aceitação

A. O presente termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do site;

B. Ao utilizar o site/plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas comprometendo-se a observá-las;
 
C. Subentende-se que, o usuário ao acessar o site/plataforma e continuar a navegação, aceita o presente instrumento, sendo este requisito imprescindível para o acesso e utilização de quaisquer serviços/produtos oferecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los;

3. Do acesso dos usuários

O site permanecerá ativo e acessível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, aos usuários, salvo em caso de manutenções, ajustes, melhorias ou motivo de força maior, podendo estas razões serem ou não comunicadas antecipadamente aos mesmos.

O acesso do usuário à algumas páginas requerem o cadastro membro em nosso site.

4. Do cadastro

A. Dos tipos de cadastros:
i. Inscrição:
(1) Usuário informa somente o e-mail para receber newsletters e outros comunicados de nossa empresa e produtos;
(2) Usuário informa somente o e-mail para receber atualizações quanto a estoque do produto(s) que selecionado por ele.
ii. Membros
(1)    Usuário para se cadastrar deverá informar os dados completos requeridos pelo formulário;
(2)    Usuário se compromete com a veracidade dos dados;
(3)    Membros do site, terão acesso ao Blog e Feedbacks bem como eventuais promoções, divulgações a serem oferecidos pela empresa.
B. O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso ao site a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito;
 
C. Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para a utilização do site e dos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem prévia autorização;

D. Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos;

E. O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, que será checado, através do qual o site realizará todas as comunicações necessárias;

F. Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e senha pessoal, que poderá ser contas do Facebook e ou google mail, a qual assegura ao usuário o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais;

G. Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível;

H. Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabiliza a utilização da plataforma/site de serviços ou produtos;

I. O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto através do email contato@copass.com.br. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível;

J. O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar o cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.

5. Dos serviços ou produtos

A. A plataforma poderá disponibilizar para o usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços ou produtos;

B. Na plataforma os serviços ou produtos oferecidos estão descritos e apresentados com maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades, quantidades, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como os riscos que apresentam à saúde e segurança do usuário;

C. Antes de finalizar a compra sobre determinado produto ou serviço, o usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre sua destinação;

D. A entrega dos serviços ou produtos adquiridos será informada no momento da finalização da compra.

6. Dos preços

A. A plataforma/site se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário;

B. Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido;

C. Os preços são indicados em reais (R$) e não incluem as taxas de entrega, as quais são especificadas à parte, de acordo com a modalidade disponível e a escolha do usuário e são informadas ao mesmo antes da finalização do pedido;

D. Na contratação de determinado serviço ou produto, a plataforma poderá solicitar informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir referidos dados o usuário concorde que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenados para facilitar acessos e compras futuras.

7. Do cancelamento, devolução e reembolso

A. Caso o item adquirido não atenda às suas expectativas e não seja de seu interesse a troca por outro item do site, é possível fazer o cancelamento da compra, com a devolução do item e reembolso do valor pago;

B. A devolução de um produto e reembolso será regida pela seguinte Política de Cancelamento, Devolução e Reembolso, conforme Código de Defesa do Consumidor (LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990):

i.  Arrependimento/Desistência da Compra
(1) As devoluções por arrependimento/desistência da compra serão aceitas caso o item adquirido no site www.copasscoffee.com.br não tenha atendido às expectativas do consumidor;

(2) O produto devolvido passará por uma análise e não deverá apresentar nenhuma intervenção ou sinal de uso. (ex. a embalagem do café não pode conter sinais de violação);


(3) Prazo para arrependimento/desistência da compra;


(4) O prazo para arrependimento/cancelamento da compra é de 7 dias corridos, contados a partir da data do recebimento do produto/item adquirido, conforme estabelece Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (uma vez transcorrido este prazo, o produto será considerado aceito pelo cliente);

(5) O cliente deverá examinar o produto após o recebimento e no prazo máximo de 7 dias corridos da data da entrega, solicitar o cancelamento/devolução da compra através do email contato@copass.com.br.


ii. Defeto do Produto
 
(1) As devoluções por defeito no produto serão realizadas caso o item adquirido no site www.copasscoffee.com.br apresente, no prazo máximo de 30 dias, conforme prevê o Art. 26. do Código de Defesa do Consumidor, alterações não condizentes com a natureza da matéria prima deste produto e/ou defeitos ou avarias decorrentes do processo de fabricação, e não do mal uso ou desgaste natural do mesmo;

(2) Envio do produto a ser devolvido;

(3) Reforçamos mais uma vez que o produto a ser devolvido não poderá apresentar sinal de uso e ou violação e deverá ser devolvido na embalagem original, acompanhada da nota fiscal;

(4) O produto deverá ser remetido, via correios, na modalidade Encomenda PAC, para o endereço a ser indicado pela equipe da contato@copass.com.br, na ocasião da solicitação do cancelamento da compra e reembolso do pagamento;

(5) Análise do produto para aprovação do cancelamento;

(5.1) Todos os pedidos devolvidos serão analisados pelo setor de Controle de Qualidade Copasscoffee. O cancelamento da compra só será liberado após aprovação dos responsáveis por este setor. Se identificada violação, divergência ou qualquer irregularidade do produto, não será aceita a solicitação e o produto será devolvido ao remetente sem qualquer comunicação anterior. Nesse caso a Copasscoffee se reserva o direito de fazer a cobrança do frete de reenvio;

(5.2) Assim que analisado o item e aprovado o cancelamento da compra, será realizado o reembolso do valor pago. Será encaminhado também um e-mail de confirmação da devolução e alteração do status do pedido para “Pedido Devolvido - Cancelamento”

8. Do suport

A. Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do e-mail contato@copass.com.br;

B. Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis de segunda a sextas das 08:30 às 17:30, exceto feriados.

9. Das responsabilidades

A. È de responsabilidade do usuário;
i.     Defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;

ii.    A correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;

iii.    Pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termos de Condições Geral do Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;

iv.    Pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).

B. É de responsabilidade da COPASSCOFFEE:
i.     Indicar as características do serviço ou produto;

ii.    As informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;

iii.    A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede;

iv.    Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins de comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

10. Dos direitos autorais

A. O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicencíavel, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e ou produtos por ela disponibilizados;

B. A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, banco de dados, arquivo de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão social COPASS LTDA, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei n° 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei n° 9.610/98) e Lei do Software (Lei n° 9.609/98), estão devidamente reservados;

C. Este Termos de Uso não concede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pelo acesso como membro ora concedido;

D. O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedada qualquer uso não autorizado, comercial ou não comercial. Tais usos consistirá em violação dos direitos de propriedade intelectual da razão social COPASS LTDA, puníveis nos termos da legislação aplicável.

11. Das sanções

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a razão social COPASS LTDA poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário;
A. Que violar qualquer dispositivo do presente Termo;

B. Que descumprir os seus deveres de usuário;

C. Que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros

12. Das alterações

Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte de COPASS LTDA/COPASSCOFFEE, para adequar ou modificar conteúdos, produtos, serviços, e demais, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pelo site www.copasscoffee.com.br e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou cancelar sua navegação pela plataforma/site.

13. Da política de privacidade

Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface do site/plataforma

14. Do foro

A. Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito Brasileiro;

B. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.

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